O Instituto Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e de Pesquisa (INDETEP), em parceria com a Prefeitura de Aracruz e o Sistema de Monitoração e Avaliação Social e Ambiental de São Paulo(SIMASA-SP), realizou em fevereiro de 2025, o seminário “Novos Rumos da Economia Municipal”. O evento teve a participação do Prefeito Municipal de Aracruz, Dr. Coutinho, secretários, autoridades locais, representantes do terceiro setor e especialistas para debater caminhos legais e sustentáveis para o desenvolvimento econômico dos municípios.
O ponto alto do seminário foi a palestra do renomado professor Takashi Yamauchi, que apresentou um panorama sobre legislações e normas que possibilitam uma gestão pública mais eficiente e inovadora, promovendo parcerias entre o setor empresarial e as comunidades.
Programação e Temas Abordados
Foram apresentadas alternativas legais que permitem fomentar o crescimento econômico e social dos municípios. Entre os temas abordados pelo professor Takashi Yamauchi, destacam-se:
- Lei Federal nº 9.790/99 – OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público);
- Lei Federal nº 9.637/98 – Organização Social;
- Lei Federal nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações;
- Lei Federal nº 13.243/16 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Decreto Federal nº 7.746/12 – Política Nacional de Sustentabilidade;
- Resolução BACEN nº 3.109/03 – Regulamentação de operações financeiras;
- Norma NBC T 15 – Boas Práticas Contábeis para o Setor Público;
- Lei Federal nº 12.187/09 – Política Nacional sobre Mudança do Clima;
- Resolução CFC 1.003/04 – Normas contábeis para entidades sem fins lucrativos;
- Lei Federal Nº 9.249/95 – Artigo 13, § 2º, incisos I, II e III, que trata dos incentivos fiscais;
- Normas da ABNT – NBR 16.001, 16.002 e 16.003, além da ISO 26.000, voltadas para gestão da responsabilidade social.
O evento proporcionou um ambiente de discussão enriquecedor, permitindo que gestores públicos e representantes da sociedade civil compartilhassem experiências e soluções para aprimorar a administração municipal. A participação do setor empresarial também foi fundamental para a construção de iniciativas que beneficiem tanto a economia local quanto a população.
O INDETEP reafirma seu compromisso em promover eventos que incentivem o desenvolvimento sustentável e eficaz das cidades, estimulando o diálogo entre os diferentes setores da sociedade e contribuindo para a construção de um futuro mais promissor para os municípios brasileiros.
